Processo 164667/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2004 09:46
Autuado em 20/04/2004 09:46
Oficio de encaminhamento 035/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1491/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2006 Acórdão   1491/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006 Acórdão   1491/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Juntadas
DataDescrição
20/06/2005 13:23 do Protocolo nº 248333/05, referente documentos de fls.1218 à 1227.
04/01/2005 17:41 do Protocolo nº 1107/05, referente complementação de documentos (fls.032 a 1217).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1491/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2006 10:50 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 10:07 DP  
31/07/2006 14:13 S2C  
21/07/2006 09:29 DG  
17/07/2006 10:00 GCAML  
12/07/2006 08:44 SAUDI  
28/06/2006 10:24 GCAML  
22/06/2006 10:30 DP  
08/03/2006 13:25 SMPjTC Parecer nº 10575/2006 - aprovação
24/02/2006 08:52 DAT  
20/04/2004 09:45 DAT Instrução nº 93/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular

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